Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Alguns indícios do "desvio de poder"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Contestação. Inexistência de vínculo.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase

Governo libera recursos para cassáveis

Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes⁽¹⁾

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Dá para confiar em nossas autoridades?

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Senado aprova MP do Bem

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença

TJ nega segurança a juiz sobre isenção de contribuição

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista